Com ação emergencial governo erra na condução do programa de biodiesel

A introdução do Fator e Ajuste Logístico (FAL) no último leilão foi a mudança mais comentada desde a volta dos leilões eletrônicos. Mas essa não foi a única grande mudança. Existe outra que não está escrito em nenhuma portaria ou edital que também alterou a lucratividade das usinas de biodiesel de todo o Brasil: o incentivo monetário à produção de biodiesel nas regiões Norte e Nordeste.

Antes de entrar neste incentivo, vou esclarecer qual o princípio que rege a criação do FAL. A ideia do governo com o FAL é imputar ao produtor os custos de transporte do biodiesel até a região consumidora, descontando no preço do biodiesel vendido pelas usinas o valor que seria gasto com o frete desse produto. No FAL não entram preços de matéria-prima, custos de produção de biodiesel, frete de insumos ou qualquer outra coisa. A única coisa que importa para o FAL é o custo que existe para levar o biodiesel do produtor até o mercado consumidor.

Sabendo disso fica fácil perceber que não é por causa do FAL que o 23º leilão criou preços diferenciados para o biodiesel de cada região. Essa diferenciação nos preços não estava prevista e nenhuma justificativa foi dada para ela. É fácil perceber que o governo está querendo incentivar algumas regiões à produzir biodiesel, especificamente o Norte e o Nordeste.

Não resta dúvidas que essas regiões precisam realmente de incentivos governamentais para atrair investimentos. Desde o começo do PNPB a intenção do governo era que o biodiesel ajudasse a desenvolver o Norte e o Nordeste, mas até hoje não obteve muito sucesso. Essa iniciativa de colocar o preço máximo no Nordeste quase 30 centavos mais alto que o das grandes regiões produtoras não vai melhorar essa situação, pois esta não é uma política de incentivos sólida e não dá nenhuma segurança no longo prazo. Incentivo a determinadas regiões deve ser feito às claras, com regras bem definidas e prazos adequados para aplicação e retorno dos investimentos. O “incentivo” no último leilão foi dado através de um edital da ANP, com validade apenas para um leilão e sem que qualquer aviso prévio tenha sido feito. Ou seja, no próximo leilão tudo pode mudar novamente e a ANP pode colocar o mesmo preço para todas as regiões, já que não há nenhuma lei que a obrigue a diferenciação. Definitivamente isso não é um incentivo verdadeiro àquelas regiões.

Para estimular a produção de biodiesel no Nordeste, ou em qualquer outra região de interesse do governo, é preciso que os benefícios e vantagens sejam sólidos e duradouros para que o empresário entenda que terá tempo suficiente para ter retorno no investimento feito. Esse incentivo emergencial dado no último leilão não tem nada de sólido ou duradouro. Pelo contrário.

E essa medida, realizada da forma que foi feita, levanta algumas questões, no mínimo intrigantes.  O pensamento no curto prazo foi característica marcante e alvo de muitas críticas sobre o setor produtivo, mas no governo isso não vinha acontecendo.

Não tenho dúvidas que o governo sabe muito bem como incentivar o desenvolvimento de uma região. Por esse motivo não acredito que o incentivo dado no último leilão tenha algo a ver com o interesse do governo em atrair mais usinas para o Norte ou para o Nordeste, mas sim em beneficiar as usinas que já estão lá instaladas. O governo acabou se colocando em uma situação onde tem apenas duas alternativas: ou admite que fez um plano de incentivo para trazer o desenvolvimento às regiões citadas que claramente não funciona ou que se aproveitou de uma situação para socorrer usinas do Norte e Nordeste.

Como o preço mais alto pago pelo biodiesel da região Nordeste e Norte não irá atrair novos investimentos, o dinheiro pago a mais pelo biodiesel naquelas regiões vai para o caixa das empresas sem gerar nenhum novo investimento na região. Em tempos em que o governo utiliza o impacto do biodiesel na inflação como argumento para não aumentar a mistura de biodiesel, não faz nenhum sentido os executores do PNPB criarem um mecanismo para pagar mais caro pelo biodiesel.

Esse incentivo dado às usinas instaladas no Norte e no Nordeste fez com que o leilão 23, mesmo descontando os custos de transporte do biodiesel, ficasse com o preço médio mais alto que no leilão 22, mesmo com o preço do óleo de soja apresentando queda entre a primeira e a segunda disputa. Dessa forma, no leilão 22, com um preço do óleo um pouco mais alto e com entrega do biodiesel totalmente FOB, o biodiesel foi vendido em média por R$ 2,2526, já no leilão 23, onde a cotação do óleo estava um pouco menor e com as usinas descontando o “frete” do preço, o biodiesel foi vendido na média por R$ 2,3054.

É evidente que tem alguma coisa errada nesse modelo. E não estou me referindo ao FAL. Com essa diferenciação de preços o governo está fazendo uma política de socorro imediatista estilo Robin Hood, onde ao invés de tirar dos ricos, tira o lucro de usinas mais competitivas, para, ao invés de dar aos pobres, dar as outras usinas que não conseguem fazer biodiesel a preço competitivo.

O FAL sem dúvida é uma ferramenta interessante que deve ser aperfeiçoada, mas o preço diferenciado por região não ajuda o setor de biodiesel, apenas algumas usinas. Se o governo estiver disposto a pagar mais pelo biodiesel produzido no Norte e no Nordeste como uma forma de incentivar a instalação de novas usinas e o desenvolvimento agrícola destas regiões, terá que tomar medidas mais claras. Será preciso criar um instrumento que garanta vantagens financeiras ao produtor de biodiesel por alguns anos. Caso contrário estará apenas resolvendo temporariamente o problema de algumas usinas que possuem custos elevadíssimos de produção por trazerem óleo de muito longe e gastarem mais do que o juízo permite com agricultura familiar.

E aqui faço uma lembrança que já deve ter chamado a atenção dos leitores. O balanço financeiro da Petrobras Biocombustível dos últimos dois anos mostrou um prejuízo que faz inveja até a Brasil Ecodiesel. Em 2009 a estatal amargou R$ 92 milhões de saldo negativo, no ano seguinte foram 110 milhões.

Eu me recordo ainda que quando a Petrobras entrou no mercado de biodiesel muitos usineiros temiam que a estatal poderia desequilibrar o mercado. Fico imaginado qual seria a reação dessas empresas se soubessem que a estatal teria ainda uma mãozinha do governo.

Outras considerações sobre a ação emergencial do governo

Terça, 27 setembro 2011
Na análise acima publicada ontem falando sobre a ação emergencial do governo, existem outros três pontos que não foram considerados e gostaria de apresentá-los agora.

O primeiro diz respeito ao preço diferenciado do biodiesel por região. Há uma variável que não foi considerada no artigo de ontem, que é o preço de aquisição da matéria-prima. Cada região paga um preço diferente para sua matéria-prima (soja), basicamente por causa do custo do frete para exportação. Isto obrigou a ANP a colocar preços diferentes para o biodiesel produzido em diferentes regiões.

Dessa forma, como a matéria-prima custa mais caro na região Nordeste, o biodiesel comprado nesta região deverá ter um preço mais alto. Caso contrário, as usinas lá instaladas não conseguirão vender seu biodiesel com lucro e as usinas de outras regiões também estarão impossibilitadas, pois precisam descontar o valor do FAL de suas vendas.

É preciso ponderar se o preço estipulado no leilão 23 é condizente com o preço da matéria-prima de cada região. Na região Sul e Centro-Oeste os preços são diferentes, mas a ANP estipulou um preço máximo igual para os dois casos. O certo é que a discussão sobre o preço máximo é tão antiga quanto os leilões e a dúvida sobre sua precisão continuará a existir.

O segundo ponto diz respeito aos valores do FAL cobrados para a venda de Estados dentro de uma mesma região. Esse valor foi 100 vezes menor que os valores cobrados para Estados de fora da região. Enquanto os Estados de fora das regiões pagaram cerca de R$ 0,13 por metro cúbico por quilômetro, os Estados das próprias regiões pagaram aproximadamente R$ 0,0013. Essa diferença criou uma distorção no FAL que deu uma estranha vantagem para os Estados venderem na própria região, mesmo que um Estado de uma região vizinha fosse mais perto de um centro de consumo que uma usina da própria região. No Sul a média do FAL deveria ser de R$ 0,05, no Sudeste R$ 0,06, no Centro-Oeste R$ 0,08, no Nordeste R$ 0,11 e no Norte R$ 0,34. Essa distorção ajudou o biodiesel a passear menos pelo país, mas pode ter contribuído para o óleo de soja ter andando um pouco mais.

O FAL menor dentro de cada região nos leva ao terceiro ponto: o preço médio mais alto pago pelo biodiesel no leilão 23. Quando comparado com o leilão anterior, este último certame pagou em média cinco centavos a mais por litro de biodiesel. Nesse caso foi descontado o valor que se pagaria no transporte do biodiesel. O ponto é que na prática não há desconto algum. Para as usinas o preço final do biodiesel continua sendo FOB. Em teoria, a usina chegava no seu preço mais baixo no leilão sem o FAL e fez o mesmo no leilão com FAL. A explicação nesse caso, é que a ANP estipulou um preço máximo mais alto nesse leilão e, como o deságio foi quase o mesmo do leilão anterior, o preço médio ficou mais alto.

Adicionando esses três pontos ao texto de ontem, fica claro que existem muitas mudanças e aperfeiçoamentos que precisam ser feitos nesse modelo de leilão. O cálculo do preço máximo de cada região e o cálculo do FAL precisa de mais transparência na sua formulação para que as dúvidas e inseguranças do setor sejam reduzidas. Contudo uma coisa é certa, cada região passará a contar com um preço de biodiesel diferenciado. Resta saber se a Petrobras vai repassar essa diferença para as distribuidoras no releilão.

Fazendo essas considerações acima, uma das conclusões do texto anterior seria diferente: os preços diferenciados são uma necessidade para este modelo com FAL.

Miguel Angelo Vedana é diretor-executivo da BiodieselBR e faz parte do conselho editorial da revista BiodieselBR.