No limite da expectativa de um novo marco regulatório

Estamos finalizando o ano de 2011, e o setor produtivo de biodiesel do Brasil está ansioso pela tomada de decisão do governo federal em promover a publicação do novo marco regulatório do biodiesel. A expectativa do setor desde o início do ano, quando o governo iniciou as reuniões com as cadeias de produção e de distribuição, era de que no segundo semestre teríamos o encaminhamento dessas diretrizes, o que até agora não ocorreu.

A Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio) está trabalhando, juntamente com a Frente Parlamentar do Biodiesel, para construir a quatro mãos com o governo federal um novo marco. É importante frisar que no último dia 9 de novembro nos reunimos com o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, e com o ministro interino da Agricultura, José Carlos Vasquez, e os dois reforçaram a importância e a intenção do governo em construir esse novo horizonte.

No dia 8 de dezembro, a associação, juntamente com a Frente Parlamentar, reúne-se com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, na expectativa de que ela faça um encaminhamento para que, através de uma medida provisória, seja possível enviar ao Congresso Nacional as novas diretrizes para o biodiesel.

As expectativas não estão somente relacionadas ao percentual de biodiesel que o Brasil passará a adotar nos próximos anos, nem apenas à capacidade produtiva instalada, mas sim às necessidades da cadeia como um todo em se organizar e poder equilibrar os investimentos. A Aprobio defende para este novo marco regulatório alguns pontos fundamentais.

O primeiro é conhecer o horizonte do percentual de mistura que o Brasil irá adotar para os próximos dez anos. Acreditamos que, pelo potencial produtivo e pelos investimentos que foram feitos até agora em toda a cadeia, possamos chegar a uma mistura de 20% de biodiesel tratando-se de biodiesel interior e metropolitano.

Outro ponto é que o governo possa, através de equilíbrio tributário, dar competitividade ao setor produtivo para que possamos participar do mercado externo. A Argentina já é o maior exportador de biodiesel e acreditamos que o Brasil não pode ficar alheio do mercado mundial, que está numa crescente. Acreditamos que o investimento em energia renovável seja a grande alternativa para o mundo reagir contra a crise mundial.

Outra questão é o ajuste tributário da cadeia. Nós temos agora a Medida Provisória 540, que foi aprovada pelo Congresso e, esperamos, seja sancionada pelo governo. Ela já traz um equilíbrio maior, mas ainda não soluciona todos os problemas. Precisamos ainda de outras melhorias e também reforçar os estímulos para as empresas que trabalham com Selo Combustível Social e para aquelas que tomaram a decisão de investir em regiões menos favorecidas. Outro assunto é a nova instrução normativa do Selo Combustível Social, para que ela possa implementar e garantir a participação da agricultura familiar.

Outro ponto diz respeito à melhoria da qualidade, que deve passar pela cadeia como um todo. O setor industrial produz biodiesel dentro das especificações exigidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e almeja que toda a cadeia de produção esteja preparada para manter a qualidade até a chegada do produto ao consumidor final. O Brasil vive a expectativa de uma mudança no mercado de diesel, que é a entrada em vigor do S-50 e, posteriormente, do S-10. Essas alterações são necessárias em função de questões ambientais e para que o país passe a consumir um combustível de melhor qualidade. Somos favoráveis, porém ressalvamos que o país está fazendo um grande investimento. Somente a Petrobras está investindo mais de US$ 13 bilhões para modernizar as suas refinarias e passar a produzir diesel com menor teor de enxofre. Destacamos que essa é uma evolução dos combustíveis, mas que temos no Brasil um combustível S-zero, ou seja, que não tem enxofre: o biodiesel.

Esta é a oportunidade para que o Brasil possa avançar instituindo o novo marco regulatório, passando em 2012 de B5 para B7, dando competitividade para a exportação e demonstrando que pode no horizonte dos próximos dez anos chegar ao B20. Nós acreditamos que a cadeia toda está preparada para suprir tal demanda se essa for uma decisão de país.

Erasmo Carlos Battistella é presidente da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil – APROBIO; diretor presidente da BSBIOS e presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Canola – ABRASCANOLA