ProÁlcool - Externalidades

O Proálcool é um programa governamental que engloba políticas energéticas, industriais, agrícolas, de transportes, de comércio exterior, sociais, trabalhistas e ambientais. Portanto, para uma avaliação mais apurada do Programa, especialistas têm apontado para a necessidade de se levar em conta as diversas externalidades nas etapas agrícola, industrial, energética, a fim de distinguir com mais clareza os impactos socioeconômicos e ambientais da produção e consumo da cana-de-açúcar e de etanol.

Ambientais

Eliminação do chumbo tetraetila da gasolina – o Brasil foi o primeiro país do mundo a eliminar totalmente o chumbo tetraetila de sua matriz de combustíveis em 1992, embora, desde 1989, cerca de 99% do petróleo refinado no país já não usasse esse aditivo. Essa conquista deu-se graças ao uso do álcool como aditivo à gasolina. Adicionado à gasolina, o álcool anidro confere-lhe poder antidetonante, tendo em vista sua elevada octanagem. Assim, revela-se um bom substituto ao chumbo tetraetila, possibilitando a eliminação dos efeitos danosos provocados por esse ao meio ambiente.

Ainda são muito poucos os países que eliminaram o chumbo tetraetila de sua matriz de combustíveis. A Declaração de Princípios aprovada pela Cúpula das Américas, em reunião realizada em Miami, de 09 a 11 de dezembro de 1994, determinava aos governos participantes a “preparação e implementação de planos nacionais de ação para a gradual eliminação do chumbo adicionado à gasolina.” A bem sucedida experiência brasileira com o uso do álcool anidro como substituto ao chumbo tetraetila é, desde 1989, um exemplo no qual os outros países podem se pautar para tal fim.

Redução na poluição atmosférica dos centros urbanos - segundo a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, se toda frota de carros do país fosse movida a álcool, a poluição do ar nos grandes centros diminuiria entre 20% e 40%. As emissões de monóxido de carbono (CO) foram significativamente reduzidas: antes de 1980, quando a gasolina era o único combustível em uso, as emissões de CO eram superiores a 50g/km, tendo sido reduzidas para menos de 1g/km em 2000, devido às mudanças tecnológicas introduzidas no período, o que implicou em reduções significativas de emissões também para outros gases (vide tabela 35). Do mesmo modo, melhorias no controle de emissões dos veículos leves a gasool (gasolina com cerca de 22% de álcool anidro), também têm contribuído para a redução dos seus níveis de emissão, de tal forma que para os carros fabricados atualmente inexistem diferenças relevantes nas emissões dos motores a álcool hidratado e a gasool (por exemplo, em 2000, emissões de 0,73g/km em veículos a gasool e 0,63 g/km em veículos movidos a álcool) (vide item 7.5 - Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores - Proconve).

Um outro fator a ser considerado nos grandes centros urbanos refere-se à emissão significativa de SOx, resultado da queima de gasolina e diesel, que ? apesar de ter diminuído de, respectivamente, 0,22 g/km e 2,72 g/km em 1992 para, respectivamente, 0,16 g/km e 0,43 g/km em 2000, fruto da redução do teor de enxofre nesses combustíveis ? ainda é preocupante em função do aumento da frota15. O óxido de enxofre (SOx) emitido entra em reação química com o vapor d’água na atmosfera, resultando em H2SOx, o que provoca a chuva ácida. Entretanto, a queima de álcool não emite SOx, sendo esta mais uma vantagem ambiental desse combustível. Entretanto, a queima de álcool produz uma quantidade de aldeídos ligeiramente maior que a da gasolina.

Redução de gases de efeito estufa - em relação aos riscos de mudança climática global, o balanço final é altamente positivo, uma vez que o processo de fotossíntese da cana absorve um volume de gás carbônico equivalente ao da queima do álcool e do bagaço, pois o dióxido de carbono proveniente da combustão é absorvido da atmosfera pelas plantas durante a fotossíntese. Contudo, há emissões de gases de efeito estufa na produção agrícola (devido ao uso de fertilizantes e queima para a colheita) e no transporte da cana do campo para a usina. Como conseqüência, a redução líquida na taxa de emissão de CO2 é da ordem de 2,46 t CO2 equivalente por m3 de etanol consumido.

O CO2 evitado pela substituição da gasolina correspondeu a reduções médias de 4 M t C/ano na década de 1980 e de 6,2 M t C/ano na década de 1990. O CO2 evitado pela substituição da gasolina no período entre 1975-2000 atingiu cerca de 110 M t C/ano.

Entretanto, na queima das folhas da cana para colheita 18 ocorre liberação de CO2, embora essa não seja considerada pelos especialistas como uma emissão líquida, pois, o carbono emitido foi previamente seqüestrado pela planta durante seu crescimento. Por outro lado, durante o processo de combustão, outros gases são produzidos. De acordo com um estudo recente desenvolvido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT e pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, os gases N2O e NOx são gerados na fase de combustão com chama, enquanto CO e CH4 são formados sob condições de queima com predomínio de fumaça. No Brasil, há legislação estabelecendo a extinção gradativa da queima da cana para colheita, o que implica na crescente colheita de cana crua e em esforço para o desenvolvimento de tecnologia para o corte mecânico dessa cana crua. Além disso, a substituição de cana queimada por cana crua na colheita poderá ser impulsionada pelo aumento do valor econômico das pontas e palhas para a produção de energia elétrica.

Poluição hídrica e pedológica - o despejo de vinhoto nos rios, afluentes, solos e lençóis freáticos foi extremamente crítico no início do Proálcool. Hoje, esse resíduo da produção de etanol (11 a 17 litros de vinhoto ou vinhaça por litro de álcool) transformou-se numa vantagem econômico-ambiental para o produtor de cana, sendo agora devolvido ao solo como fertilizante, em quantidades controladas (até 150 m3 de vinhoto por hectare) para não contaminar os lençóis freáticos.

Energéticas

Balanço energético positivo - uma das grandes vantagens do Proálcool encontra-se no fato de que a produção do etanol é feita com um consumo de energia bastante inferior ao que ela produz. Pesquisas demonstram que, nos cultivos do estado de São Paulo, a relação entre energia produzida (etanol e bagaço excedente) e energia consumida (combustíveis fósseis e eletricidade adquirida) varia de 9,2 a 11,2.

Potencial de co-geração19 com uso dos subprodutos do etanol - o uso do bagaço excedente da produção de etanol e eventualmente da palha da cana representa um vasto potencial de co-geração de energia elétrica renovável (vide item 1.4.3.2). Atualmente, cerca de 93% do bagaço é consumido como combustível para fornecer toda energia eletromecânica e térmica requerida para o processamento da cana. Com o uso de caldeiras e turbogeradores de alta pressão, operando somente com bagaço durante a safra (co-geração) é possível obter-se geração de energia elétrica excedente até 50 kWh por tonelada de cana. Hoje, ainda não há aproveitamento de palhas e pontas, uma vez que na maior parte dos casos (cerca de 85%) a cana-de-açúcar ainda é queimada antes da colheita. Com a tendência para a colheita da cana sem queimar (poderá atingir 55 a 60%) e com o aproveitamento de 50 a 80% da palha disponível, a usina poderia gerar excedentes acima de 100 kWh/tonelada de cana com a tecnologia convencional (caldeiras e turbogeradores a vapor de alta pressão) ou mesmo acima de 250 kWh/tonelada de cana com tecnologias mais avançadas como a gaseificação da biomassa e uso de turbinas a gás. Nesses dois casos, a energia seria gerada o ano inteiro, em um híbrido de co-geração e geração térmica pura.

Uma usina que processa 3 milhões de toneladas de cana por ano pode disponibilizar uma potência de 70 MW para o sistema elétrico brasileiro, com o uso do bagaço em caldeiras de 80 a 100 kgf/cm2 de vapor. Se se levar em consideração a produção atual brasileira de 300 milhões de toneladas de cana, que corresponderia a um potencial de co-geração de 7.000 MW, verifica-se um valor correspondente a mais da metade do potencial instalado da usina hidrelétrica de Itaipu (12.600 MW).

Econômicas

Importante contribuição fiscal - na safra 1996-97, o setor sucroalcooleiro foi responsável pela circulação de recursos monetários da ordem de US$ 10,5 bilhões/ano, o que correspondeu a uma contribuição sob a forma de impostos federais, estaduais e municipais da ordem de US$ 2,8 bilhões/ano somente no setor.

Uso do etanol em grandes cidades reduz os gastos públicos de saúde com problemas associados a poluição do ar - o município de São Paulo, com mais de 10 milhões de habitantes, é a cidade principal de uma área metropolitana onde vivem cerca de 15 milhões de pessoas. A estimativa da frota de veículos da cidade de São Paulo é da ordem de 4 a 4,8 milhões, aproximadamente 1 veículo para cada 2 indivíduos. É estimado que 2,5 a 2,8 milhões de veículos usem o sistema viário da cidade todos os dias. O tráfego de veículos é a principal fonte de poluição do ar em São Paulo, sendo responsável  or 98% das emissões de CO e 90% do material particulado respirável - PM10. Estudo da Universidade de São Paulo tem mostrado uma significativa associação entre poluição do ar e mortalidade devido às doenças respiratórias em pessoas idosas em São Paulo no período de janeiro de 1991 a dezembro de 1994. Apesar dos dados sobre consumo de combustível da frota terem sido coletados em diferentes períodos de tempo, o que não permite uma associação direta com mortalidade diária a ser estabelecida, os resultados desse estudo sugerem que há uma relação indireta entre maiores níveis de etanol e menores níveis tanto de PM10 quanto de mortalidade por doenças respiratórias em pessoas idosas.

Custos de produção decrescentes dos produtos da cana - a valores constantes, o custo de produção do álcool etílico baixou a uma taxa média de 2,85% a.a. entre 1976 e 1996. Estima-se que o custo tenha se reduzido a uma taxa média de 2% ao ano entre 1996 e 200022 (vide gráfico 4). Atualmente, nas condições de máxima eficiência e mínimo custo, alcançada no momento por um número bastante restrito de unidades produtivas, os custos de produção encontram-se na faixa de US$ 0,18 por litro de etanol23 na região mais eficiente do país (Centro-Sul). No plano internacional, os custos de produção do álcool brasileiro estão bem abaixo dos observados nos Estados Unidos (US$ 0,33/litro) e na Europa (US$ 0,53/litro), o que destaca a sua competitividade. A matemática financeira para viabilização do etanol foi a de juros favorecidos para o financiamento da parte agrícola e industrial da produção e a de aplicação de um sobrepreço na gasolina24 para baratear o preço-bomba do álcool, garantindo, assim, a competitividade entre esses combustíveis e compensando as diferenças de custos de produção regionais.

O açúcar do Brasil, por sua vez, tem um dos mais baixos custos de produção do mundo, menores que US$ 200,00 por tonelada na região Centro-Sul do país, contra valores entre US$ 250,00 a US$ 850,00 em outros países produtores.

Sociais

Geração de emprego e salários - a agroindústria sucroalcooleira é uma das grandes geradoras de empregos na economia brasileira ? embora tenha diversas vezes sido caracterizada por uma série de problemas sociais sendo responsável por cerca de um milhão de postos de trabalho, metade dos quais podem ser atribuídos ao álcool e a outra metade ao açúcar. O investimento por unidade de trabalho gerado é baixo, se comparado a outras atividades, o que pode ser considerado benéfico em um país escasso em capitais como o Brasil. O investimento médio por emprego no setor sucroalcooleiro no país é de US$ 23 mil, comparado, por exemplo, a US$ 274 mil no setor químico e petroquímico e US$ 99 mil na indústria mecânica e setor automobilístico e de autopeças. O salário médio na lavoura canavieira no estado de São Paulo (considerado como o melhor na área agrícola brasileira), que é responsável por 60% das produções brasileiras de açúcar e álcool, é superior ao salário médio das demais lavouras do estado e os trabalhadores contam com carteira assinada e assistência médica.

Entretanto, o salário médio na agroindústria sucroalcooleira é inferior ao do setor de petróleo e de diversos setores industriais, devido ao baixo investimento por emprego gerado. Percebe-se, ademais, no setor, a existência de um conflito potencial entre o atendimento a requisitos ambientais (eliminação da queima de palha) e a manutenção de empregos, considerando que cada colheitadeira elimina entre 80 e 100 empregos temporários.

Manutenção da mão-de-obra no meio rural - além da elevada geração de empregos na agroindústria canavieira, há que se destacar a natureza rural desses empregos, contribuindo para a contenção da migração rural-urbana e evitando o agravamento do crescimento das grandes cidades brasileiras. Cabe ressaltar, entretanto, que a mão-de-obra da indústria canavieira é de baixa qualificação, o que necessariamente não é um fator negativo, considerando-se que tal mão-de-obra é abundante no país, com poucas possibilidades de emprego alternativo, e que poderia estar desempregada na ausência dessa atividade.

Estratégicas

Alternativa ao petróleo - o consumo crescente de petróleo no mundo, acrescido da forte concentração de reservas petrolíferas nos países do Golfo Pérsico, indicam uma tendência crescente de instabilidade nos preços futuros dos hidrocarbonetos. Em 2000, o Brasil produziu internamente 78% da oferta interna bruta de petróleo. Com base nos níveis atuais de produção, o etanol da cana-de-açúcar não poderá substituir todo o consumo de petróleo do país, todavia, ele deve fazer parte das opções energéticas para enfrentar situações de instabilidade no suprimento de petróleo.

Tecnológicas

Desenvolvimento da tecnologia do carro a álcool - a engenharia automotiva brasileira passou por um importante esforço tecnológico para adequar veículos de ciclo Otto, para o uso do etanol nas diversas condições climáticas do país. Além disso, novos materiais e revestimentos foram utilizados para evitar a corrosão provocada pelo álcool.

Progressos técnicos na produção sucroalcooleira - o esforço de universidades e centros de pesquisa, públicos e privados, levaram a uma notável evolução cientifica e tecnológica nacional na área. A partir de 1975, a produtividade da cana aumentou de 50-60 t para 75-85 t/ha, o açúcar passou de 90 a 100 kg para 120 a 140 kg por tonelada de cana processada e o etanol de 60 l para 80 l por tonelada de cana. A evolução na produção de cana levou à intensificação do uso das biotecnologias, das técnicas de conservação do solo, e melhorias nos ambientes e sistemas de produção.

Qualidade do solo - em princípio, a cana-de-açúcar cultivada ano após ano na mesma terra pode criar a expectativa de que a produtividade decline com o tempo. Entretanto, o oposto provou ser uma realidade: após décadas de colheitas, a produtividade da cana-de-açúcar brasileira tem aumentado de forma contínua, podendo ser atribuída ao melhor preparo do solo, ao desenvolvimento de variedades superiores de cana e à reciclagem de nutrientes (vinhoto).